Política de Privacidade

Política de privacidade e dados pessoais
A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https://moncorcosoto.pt/ (“Site”), cujo domínio pertence a MUNÍCIPIO DE TORRE DE MONCORVO dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais. O MUNÍCIPIO DE TORRE DE MONCORVO está obrigado ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico [email protected]. Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.

1. Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.

2. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores – , a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, o Município de Torre de Moncorvo e os Aderentes atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares. Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores, a repartir entre a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, o Município de Torre de Moncorvo e os Aderentes , cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade. Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, o Município de Torre de Moncorvo e os Aderentes) relativamente aos seguintes dados pessoais dos compradores:

Nome do cliente – para efeitos da identificação dos compradores;
Data de nascimento – para identificação do cumprimento de regra de venda proibida a menores;
Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
Endereço de e-mail – para efeitos de gestão de risco, para ponto de contacto e envio de Newsletter sempre que subscrito;
N.º de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
Número de identificação fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.

A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores (entre a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, o Município de Torre de Moncorvo e os Aderentes) inicia-se a partir do momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado. Sempre que se justifique, a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento. Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e Vendedores, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento. Os Subcontratantes a quem a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares. Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Vendedores para cujo Website o Site possa remeter não é aplicável à REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA, não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.

3. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente PP.

4.Transferências de dados pessoais
Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA que operam foram do espaço da União Europeia. No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).

5.Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido. Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – [email protected]. Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

6. Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site. Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido à REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável. Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA. o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.

7. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Vendedores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores e Vendedores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Vendedores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

8. Medidas de segurança
A REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha. Em concreto, a REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA adota as seguintes medidas de segurança: - Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos; - Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador; - Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar. - Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.

9.Política de Cookies
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
10. Alterações à Política de Privacidade A REDADVISER, DIGITAL SOLUTIONS,LDA reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.

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